O mês de outubro é destinado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e à divulgação dos direitos da mulher com câncer, especialmente durante o Outubro Rosa.
Além da importância da prevenção e do tratamento do câncer, neste Outubro Rosa é fundamental também ter informações sobre os direitos da mulher com câncer, já que no Brasil a doença atinge um grande número de mulheres.
Por que conhecer os direitos da mulher com câncer faz diferença:
Conhecer os direitos garantidos às mulheres diagnosticadas com câncer é essencial não apenas para garantir o acesso a tratamentos e benefícios, mas também para assegurar dignidade, proteção social e autonomia ao longo de toda a jornada de cuidado. No Brasil, a legislação prevê uma série de garantias que vão desde o início do tratamento em um prazo legalmente definido até benefícios previdenciários que asseguram renda durante o afastamento das atividades laborais, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando necessário.
Saber desses direitos permite que a mulher e sua família exerçam plenamente seus mecanismos de proteção, busquem orientações adequadas e tomem decisões informadas, reduzindo incertezas, fortalecendo sua segurança jurídica e promovendo um cuidado mais humano e efetivo.
Conheça os principais direitos que a mulher com câncer possui:
1 → Saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): o FGTS pode ser sacado a qualquer momento desde que a pessoa com câncer comprove a enfermidade. O saque pode ser feito se a própria trabalhadora estiver com câncer ou também se ela tiver dependente que esteja com essa doença.
2 → Cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS: mulheres com câncer de mama têm direito de fazer cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS. Se houver condições médicas e técnicas que não atrapalhem o tratamento, é recomendável que a cirurgia de reconstrução de mama seja realizada no mesmo procedimento cirúrgico de retirada do tumor.
3 → Medicamentos, tratamentos e insumos do SUS: o Sistema Único de Saúde deve oferecer todo o tratamento necessário, realizando o diagnóstico, os procedimentos oncológicos, entregando medicamentos e insumos para o cuidado integral da saúde da mulher.
4 → Isenção de imposto de renda na aposentadoria: pessoas com câncer possuem o direito de ficarem isentas de imposto de renda na aposentadoria, pensão ou reforma. Para requerer a isenção, é necessário procurar a instituição responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão ou reforma e passar por uma consulta com médico do local para que ele comprove a doença e libere a isenção.
5 → Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: esses benefícios buscam oferecer proteção para a mulher com câncer e outras doenças desde que ela fique incapaz temporariamente ou definitivamente para executar seu trabalho.
Outubro Rosa é também mês de informação. Busque seus direitos!
