Muitas notícias sobre a expulsão dos participantes MC Guimê e Cara de Sapato do Big Brother Brasil (BBB) 23 informam que os dois saíram do reality show da TV Globo porque cometeram assédio sexual contra a convidada mexicana Dania Mendez. Essa informação está correta?

Não! O crime de assédio sexual não se aplica ao caso do BBB. Esse delito envolve posição hierárquica relacionada a emprego, cargo ou função, conforme estabelece o artigo 216-A do Código Penal. A pessoa que comete assédio usa da sua posição hierárquica superior no trabalho para obter vantagem sexual.

O que ocorreu no reality foi importunação sexual. O Código Penal, no artigo 215-A, define esse crime como “praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro“. Dessa forma, quando não existe consentimento, atos como beijos, toques pelo corpo e encoxadas são formas de importunação sexual. Um beijo roubado ou uma mão boba, seja dentro do BBB ou fora dele, é crime.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro já instaurou inquérito para investigar a conduta de MC Guimê e Cara de Sapato. Eles são investigados por importunação sexual, que possui pena de 1 a 5 anos de reclusão. Os dois foram expulsos do programa na noite da última quinta-feira, dia 16 de março.