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Leia mais sobre o artigo Laqueadura sem consentimento do cônjuge: o que mudou com a nova legislação
Foto: Pexels/Pixabay

Laqueadura sem consentimento do cônjuge: o que mudou com a nova legislação

  • Autor do post:Natália Dourado
  • Post publicado:7 de março de 2023
  • Categoria do post:juridico

A partir da vigência da Lei nº 14.443/2022, a laqueadura sem consentimento do cônjuge é possível no Brasil, ampliando a autonomia reprodutiva da mulher e removendo a exigência de autorização…

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Leia mais sobre o artigo Beijo à força no Carnaval é crime? Entenda a lei
Foto: Steven Lasry/Unsplash

Beijo à força no Carnaval é crime? Entenda a lei

  • Autor do post:Natália Dourado
  • Post publicado:19 de fevereiro de 2023
  • Categoria do post:juridico

O beijo à força é crime e pode ser enquadrado como importunação sexual no Brasil, previsto no artigo 215-A do Código Penal, especialmente quando ocorre sem consentimento, como acontece com…

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