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5 direitos da mulher com câncer

O mês de outubro é destinado à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Além da importância sobre a prevenção e tratamento do câncer, neste Outubro Rosa é fundamental também ter informações sobre os direitos que as mulheres com câncer possuem, já que no Brasil a doença atinge um grande número de mulheres.

Conheça os principais direitos que a mulher com câncer possui:

1 → Saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): o FGTS pode ser sacado a qualquer momento desde que a pessoa com câncer comprove a enfermidade. O saque pode ser feito se a própria trabalhadora estiver com câncer ou também se ela tiver dependente que esteja com essa doença.

2 → Cirurgia plástica reparadora de mama pelo SUS: mulheres com câncer de mama têm direito de fazer cirurgia plástica reconstrutiva pelo SUS. Se houver condições médicas e técnicas que não atrapalhem o tratamento, é recomendável que a cirurgia de reconstrução de mama seja realizada no mesmo procedimento cirúrgico de retirada do tumor.

3 → Medicamentos, tratamentos e insumos do SUS: o Sistema Único de Saúde deve oferecer todo o tratamento necessário, realizando o diagnóstico, os procedimentos oncológicos, entregando medicamentos e insumos para o cuidado integral da saúde da mulher.

4 → Isenção de imposto de renda na aposentadoria: pessoas com câncer possuem o direito de ficarem isentas de imposto de renda na aposentadoria, pensão ou reforma. Para requerer a isenção, é necessário procurar a instituição responsável pelo pagamento da aposentadoriapensão ou reforma e passar por uma consulta com médico do local para que ele comprove a doença e libere a isenção.

5 → Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: esses benefícios buscam oferecer proteção para a mulher com câncer e outras doenças desde que ela fique incapaz temporariamente ou definitivamente para executar seu trabalho.

Outubro Rosa é também mês de informação. Busque seus direitos!